Este documento regula o uso dos canais físicos e digitais da Associação Grito dos Excluídos Continental (GRITO) e o tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Escopo
Esta política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo GRITO, incluindo:
- Coleta de dados via formulários, eventos, redes sociais, websites e parceiros;
- Armazenamento em sistemas protegidos;
- Uso dos dados para finalidades institucionais previamente informadas;
- Compartilhamento com terceiros com base legal e contratual;
- Eliminação segura ou anonimização após o cumprimento da finalidade ou do prazo legal.
2. Princípios
O GRITO assegura o tratamento de dados conforme os princípios da LGPD:
- Finalidade, adequação e necessidade;
- Livre acesso e qualidade dos dados;
- Segurança, prevenção e não discriminação;
- Responsabilização e prestação de contas.
3. Dados tratados e finalidades
Podemos tratar nome, e-mail, telefone, CPF/RG, endereço, dados bancários, dados de navegação e informações compartilhadas por terceiros com consentimento.
- Cadastro em eventos e campanhas — consentimento;
- Processamento de doações — execução de contrato;
- Cumprimento de obrigações regulatórias — obrigação legal;
- Comunicação e envio de materiais — interesse legítimo.
4. Tempo de retenção e descarte de dados
| Tipo de dado | Prazo | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados de contato | Até 2 anos após o último contato | Atendimento e relacionamento |
| Dados financeiros (doações) | 5 anos após a última transação | Exigência fiscal e contábil |
| Dados de navegação e cookies | 6 meses | Política de privacidade digital |
| Registros de participação | 3 anos | Histórico institucional |
Após esse período, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.
5. Compartilhamento de dados
O GRITO poderá compartilhar dados pessoais com:
- Autoridades públicas mediante obrigação legal;
- Parceiros e fornecedores contratualmente vinculados;
- Terceiros autorizados com base no consentimento;
- Situações que envolvam risco à vida e segurança do titular.
Todos os terceiros deverão adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD.
6. Direitos dos titulares
- Confirmar se realizamos tratamento de seus dados;
- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Requerer portabilidade dos dados;
- Ser informado sobre o compartilhamento com terceiros;
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e condições estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.
7. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas como:
- Criptografia;
- Controle de acesso restrito;
- Monitoramento e resposta a incidentes;
- Treinamento da equipe;
- Auditorias e revisões regulares.
8. Gestão e atualizações da política
Esta política é supervisionada pela Diretoria Executiva e gerenciada pelo Encarregado (DPO), que também atua como canal de comunicação com a ANPD e os titulares. Atualizações relevantes serão comunicadas publicamente.
DPO: Dr. Albervan Reginaldo Sena, OAB 299765/SP.
transparencia@gritocontinental.org