30 de set. de 2021

Democracia brasileira pode contar com a força da Deliberação Cidadã

Experiências simultâneas de Minipúblicos acontecem pela primeira vez no Brasil

O desafio é: Promover a participação cidadã informada nos processos de tomada de decisão pública no Brasil. A resposta? O Programa Decidadania!

E foi em meio à pandemia e aos inúmeros desafios atuais que conseguimos realizar Minipúblicos on-line em várias partes do território brasileiro. Confira o movimento das cinco experiências simultâneas que já estão dando o que falar na democracia brasileira. Feito inédito!

Minipúblico: Políticas Culturais em Belo Horizonte

“Cheguei feliz em participar e tô saindo muito feliz satisfeito por ter participado desse Minipúblico, um verdadeiro exercício de democracia participativa e propositiva. Foi muito bom conhecer gente nova e massa!”, garante Angelo Dias, integrante. Assegurar maior diversidade no acesso à verba de editais e de outras fontes para o setor da Cultura na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, foi um dos quatro temas deliberados pelo Polo Decidadania para implementar a experiência do Minipúblico. O trabalho foi coordenado pelo Movimento Juventude Negra Política com o apoio da Fundação Tide Setubal. Após a reunião com o Grupo de Conteúdo, foram realizadas lives temáticas, as Zona de Diálogo, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema e sobre a metodologia de Minipúblico. Após recrutamento e sorteio, este último transmitido ao vivo, feitos, sobretudo, de forma interativa nas redes sociais, os sorteados participaram de dois dias intensos de oficina on-line e deliberaram nove propostas para a democratizar o acesso à cultura a partir da ação política dos representantes públicos. Elas foram organizadas em quatro categorias: Comunicar e Agir, Formar e Capacitar, Articular e Incidir, e Acessibilizar e Simplificar.

O JNP iniciou a entrega da carta de recomendações para parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Até agora as cartas foram entregues a quatro vereadores com boa receptividade. Confira também a matéria recente sobre o assunto clicando aqui.

Minipúblico: Direito à Educação na Pandemia

“Eu também estou muito contente por participar, gerar mais amizade, fortalecimento, criatividade. Porque nesse país, nessa comunidade, precisamos nos unir para ficar mais fortalecidos [...]. Esses políticos só vão nos respeitar quando a gente for comunidade organizada”, afirma Núbia Souza, integrante. Definir e implementar diretrizes e estratégias para a garantia do direito à educação de estudantes do ensino básico durante a pandemia de Covid-19, foi a questão trabalhada pelo Minipúblico Direito à Educação na Pandemia, liderado pela Avante na Cidade Baixa em Salvador, composta por 14 bairros. A campanha de chamamento contou com publicação em redes sociais, parceria com redes de organizações locais, como via de legitimação da pauta e forte presença e uso de um veículo bastante original: o áudio mídia em carrinho de café, comum na cidade, circulando pelos becos e vielas dos bairros. O sorteio foi ao vivo pelo youtube. Para manter a integração do MP foi criado um grupo de whatsapp. Foram sete oficinas on-line entre junho e julho que resultaram em uma carta com recomendações , assinada em sessão presencial em espaço cedido pela Associação Luiza Mahim, um dos parceiros na implementação deste Minipúblico. O documento foi endereçado às instâncias de normatização das políticas, como o Conselho Municipal de Educação; o Fórum de Gestores da Rede Municipal de Ensino de Salvador; o Fórum Baiano da Educação Infantil; a Secretaria de Educação de Salvador; o Comitê Baiano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores.

Ganhando grande repercussão, na sessão do Comitê Baiano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Carta foi reconhecida oficialmente, no dia 26/08/2021, como documento referência para elaboração de políticas públicas relacionadas à retomada das atividades escolares. “O que a gente leva a partir desse marco do Minipúblico como lições aprendidas? A carta tem contribuições importantes, robustas e a administração pública precisa dar um feedback para a comunidade. Foi feita uma escuta qualificada que permite à administração incorporar as recomendações do Minipúblico. Devolveu-se para sociedade uma documento robusto, fruto do que acreditamos, que ele fosse construído ouvindo a comunidade escolar”, garante o Vereador Sílvio Humberto que participou da sessão. Confira a matéria mais recente sobre essa experiência clicando aqui.

Minipúblico: Direito ao Ensino durante o Período Pandêmico

“Espero de coração que nossos governantes olhem com mais carinho e atenção para nossas crianças e adolescentes que precisam voltar às aulas. Mais que seja com toda segurança para eles professores e colaboradores”, Maria de Lima Silva integrante. Quais as medidas (protocolos, seguranças e responsabilidades) necessárias para o retorno seguro às aulas presenciais, garantindo o direito ao ensino dos estudantes?, foi a questão trabalhada pelo Minipúblico coordenado pelo ComuNós, um coletivo formado por ex-alunos do IPAD – Instituto Pensamentos e Ações para Defesa da Democracia, no ano de 2020. O Minipúblico foi composto por representantes inscritos e sorteados da comunidade escolar (professores, representantes, estudantes e demais funcionários da escola) de duas escolas de Belo Horizonte das regionais Centro-Sul e Norte e a AMPARE – Associação de Mães, Pais e Responsáveis de Estudantes da Educação Municipal de Belo Horizonte. Esse recorte se deu pela disponibilidade em participar dos processos e histórico de atuação com projetos junto à comunidade. O chamamento foi feito pelo formulário digital e divulgado via whatsapp. Os sorteados participaram de quatro oficinas on-line. A deliberação resultou em uma carta de recomendações, assinada por todos os participantes. Ela foi entregue ao Governador de Minas Gerais e ao Prefeito de Belo Horizonte.

Minipúblico: Tempos de Espera no SUS - O que propor e como conquistar?

“Falar com as palavras mais ‘cruas’ possíveis para que as pessoas entendam que a gente pode evitar mortes, pode prevenir uma série de agravos, como sequelas e consolidações inadequadas. O Minipúblico pode e deve influenciar a educação da população em geral para que com a pressão popular construam maneiras e vozes diferentes e que possam mudar a prática”, é o que considera a Dra. Evelinda Trindade, integrante do Grupo de Conteúdo. Assim, o Minipúblico coordenado pelo Grito dos Excluídos e a Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE), trabalhou com a questão: Quais tempos de espera clinicamente e socialmente aceitáveis nos serviços do SUS na Região Metropolitana de Porto Alegre, tendo como base os atendimentos e tratamentos em casos de urgência, doença renal crônica e fratura de fêmur? O Grupo de Conteúdo, após esforço de articulação, convites e confirmação de interesse por parte das Prefeituras, Conselhos Municipais e Estadual de Saúde, Universidades, Parlamentares (ALERGS), OAB-RS e Jornalistas. Em paralelo, a campanha de chamamento foi lançada via painel de internautas com os moradores da Região Metropolitana de Porto Alegre, que compreende 32 municípios de três associações de prefeituras. Com os dados em mãos, buscou-se a expertise da Sortition Foundation para auxiliar na realização do sorteio dos participantes do Minipúblico através do software criado pela organização. O sorteio foi transmitido ao vivo pelo youtube. Foram quatro oficinas realizadas pela plataforma zoom que resultou no Documento de Recomendações, que será entregue aos conselhos de saúde, câmaras de vereadores e prefeituras dos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, assim como ao Conselho Estadual de Saúde, Assembleia Legislativa e Governo do Rio Grande do Sul.

Minipúblico: Remuneração dos Serviços Ambientais Hídricos na Amazônia

A remuneração dos serviços ambientais hídricos que ajudam a preservar a Amazônia foi um dos quatro temas deliberados pelo Polo Decidadania para implementar a experiência do Minipúblico. O trabalho é coordenado pela FAS - F undação Amazônia Sustentável em parceria com o ICLEI Governos Locais para Sustentabilidade e, além da remuneração, o debate também irá propor qual a melhor forma de governança para que esse recurso chegue ao destino que precisa. Aconteceu no final do primeiro semestre o Grupo de Conteúdo e atualmente, aguarda para retomar o processo.